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Agentes de trânsito de Marabá agora podem fiscalizar transportes intermunicipais

A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) realizou a entrega dos certificados da primeira turma de agentes municipais de trânsito, que concluíram o curso de capacitação e agora vão poder atuar na fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros no município de Marabá, no sudeste do Estado.

A partir de agora, os agentes do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (DMTU) terão competência para fiscalizar e autuar os transportes intermunicipais.

No total, 36 agentes do DMTU de Marabá participaram da primeira turma do curso de capacitação, que foi ministrado pelos instrutores Karla Galvão e Thiago de Oliveira. O processo de formação foi realizado com aulas em período integral e com atuação prática, utilizando materiais próprios da Agência e apresentando as quatro resoluções que regem os diferentes tipos de transporte de passageiros.

O curso é resultado de um convênio entre a Agência e a Prefeitura de Marabá, assinado pelo diretor geral da Arcon-PA, Bruno Guedes, e pelo prefeito do município, Sebastião Miranda Filho, em 31 de agosto deste ano, que prevê que a Arcon deve promover o treinamento dos agentes indicados pela prefeitura, monitorar, acompanhar e fiscalizar o convênio, avaliar a execução e os resultados, analisar as prestações de contas apresentadas, entre outras obrigações.

À prefeitura, cabe observar a legislação que disciplina o transporte de passageiros, prestar contas quanto ao pagamento de tributos, manter nas atividades relacionadas somente pessoal credenciado pela Agência, remeter semanalmente documentos retidos ou apreendidos, os autos de infração lavrados e demais documentos correlatos, entre outros. O principal objetivo do convênio é aumentar a fiscalização no município da região de Carajás.

O diretor geral da Arcon, Bruno Guedes, que fez questão de participar da solenidade de entrega dos certificados e de dar boas vindas aos novos fiscais no trabalho, disse que a agência passa a contar, de agora em diante, com mais 36 aliados no combate ao transporte irregular de passageiros e que vão ajudar a agência a continuar fazendo cumprir as resoluções estaduais, a fim de garantir o direito e a segurança do usuário.

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1 Comentário

  1. Luís Sérgio Anders Cavalcante

    11 de novembro de 2017 - 7:41
    Reply

    Com a precária estrutura de pessoal e logistica que hoje detém, acho difícil a realização de tais fiscalizações. Como munícipe, vejo diariamente, principalmente, no bairro pioneiro, o cometimento de infrações como estacionamento indevido em saídas de garagens residenciais e comerciais, prédios públicos etc…. sem que agentes caibam tais práticas. 11.11.17.

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