Hiroshi Bogéa On line

Emendas para investimentos de infraestrutura no Pará serão definidas hoje

 

Nesta terça-feira, 13, a bancada paraense em Brasília decidirá quais as emendas serão acatadas.

Os coordenadores da bancada federal do Estado do Pará, senador Paulo Rocha (PT) e o deputado Lúcio Vale (PR) lamentaram os cortes nos investimentos do governo anunciado recentemente pela presidente Dilma Rousseff como forma de reverter os cortes previsto no Orçamento do ano que vem. Os repasses para a saúde pública no Pará pode sofrer uma queda de pelo menos 37% em relação ao Orçamento previsto para 2015.

Apesar do aperto no orçamento em 2016, o senador Paulo Rocha reconhece que as mudanças nos rumos dos investimentos para o próximo exercício financeiro possam ser concretizadas. “Podemos estar diante de um orçamento mais realista, sem a existência de valores que nunca serão executados”, ponderou.

 

Emendas

Atualmente, cada deputado e senador pode apresentar emendas ao Orçamento que somem até R$ 15 milhões. Há também emendas de bancada, feitas por estado; e de comissões. No total, elas somaram R$ 20,51 bilhões no último Orçamento, um valor alto se comparado ao total de investimentos dos órgãos públicos, R$ 86,3 bilhões.

As emendas de bancadas estaduais e de comissões são de maior valor, mas têm dinâmicas diferentes. Nos estados, as emendas geralmente destinam-se a grandes obras. Já as comissões desenvolvem um diálogo com os ministérios de seu tema e fazem emendas direcionadas para fortalecer cada pasta.

As emendas individuais, no entanto, estão no centro do debate da PEC do Orçamento Impositivo. Uma comissão especial que vai analisar a proposta poderá negociar um novo valor, formas de contingenciamento por parte do governo e mecanismos para priorizar uma emenda sobre outra.

Demandas de recursos

 

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Pará e Amapá, Desembargador do Trabalho Sérgio Rocha, apresentou solicitação de emendas para a reforma do prédio cedido pela União para implantação do Centro Cultural da Justiça do Trabalho, os representantes do TRE, também solicitam emendas para a continuidade do recadastramento biométrico do eleitorado.

A representação do Governo Janete também presente à reunião da bancada, garantiu que a documentação contendo solicitação do Governo do Estado já estão disponíveis para apreciação da bancada.

O presidente em exercício da Conab, Lineu de Souza, o diretor de Política Agrícola e Informações da estatal, João Marcelo Intini, apresentaram o plano de expansão da rede de armazéns da companhia.

Prazo para emendas

 

Uma das novidades decididas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso para o debate e votação da LOA, este ano, é o prazo para apresentação das emendas individuais, que começou na quinta-feira (01/10), e terminam no próximo dia 30.

Para os membros da bancada, a decisão é positiva “já que é possível aos deputados e senadores se programarem melhor”. Ele lembrou que o limite para apresentação de emendas individuais geralmente acontecia poucos dias antes do término do prazo para votação do Orçamento.

Para o senador Paulo Rocha, a decisão é positiva “já que é possível aos deputados e senadores se programarem melhor”. Ele lembrou que o limite para apresentação de emendas individuais geralmente acontecia poucos dias antes do término do prazo para votação do Orçamento.

De acordo com as novas normas para apreciação da LOA 2016, as emendas de bancadas têm de ser submetidas à apreciação com base em remanejamento de recursos já previstos na proposta oriunda do governo para o estado respectivo.

Orçamento

 

A Comissão Mista de Orçamento já adotou muitas fórmulas ao aprovar essas emendas. Atualmente, as emendas individuais só podem ser feitas a programas federais que fazem transferência para municípios. Por exemplo, é possível fomentar cursos na área de educação, ou projetos para construção de quadras esportivas. No passado, uma parte das emendas deveria ser obrigatoriamente para a saúde.

O Orçamento é uma conta: de um lado ele programa gastos para o governo, mas prevê também a arrecadação de impostos. Por isso, o governo recebe a autorização de gastar, mas programa ao longo do ano os gastos de acordo com a arrecadação, fazendo contingenciamentos. Ao fim do ano, uma parcela do orçamento que não foi gasto, mas o dinheiro foi “empenhado”, ou seja, comprometido com uma obra ou programa. As emendas parlamentares passam por esse processo. Desde o começo do ano, são contingenciadas; ao final do ano, muitas ficam nos restos a pagar, podendo mais tarde ser canceladas.

Para 2016, está previsto o leilão de concessão de trecho da rodovia BR 163 entre Sinop, no Mato Grosso, e Itaituba, Pará, com extensão total de 976 quilômetros, que envolve investimentos estimados em R$ 6,6 bilhões da iniciativa privada. A nova etapa do Programa para o estado do Pará também prevê a concessão de dois trechos ferroviários: Ferrovia Norte-Sul, entre Barcarena, no Pará, e Açailândia, no Maranhão, em lote que envolve também o trecho Palmas (TO) e Anápolis (GO) em investimento total estimado em R$ 7,8 bilhões. Já a ferrovia entre Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, e Miritituba, no Pará, envolve investimento estimado em R$ 9,9 bilhões.

 

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