Hiroshi Bogéa   –  Em um movimento que sinaliza tanto a força da mobilização popular quanto uma tentativa de realinhamento político, o Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação do Decreto nº 12.600/2025. A medida, que incluía trechos estratégicos dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira no Programa Nacional de Desestatização (PND), abria caminho para a privatização de hidrovias e obras de dragagem de larga escala na Amazônia.

O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, após uma reunião tensa e decisiva em Brasília com lideranças indígenas das três bacias afetadas. O gesto ocorre em um momento crítico, após 33 dias de ocupação ininterrupta do terminal portuário da Cargill, em Santarém (PA), e intensa pressão internacional durante os desdobramentos da COP30.

 

Rios como Mercadoria X Territórios Sagrados

O Decreto 12.600, assinado originalmente em agosto de 2025, era visto pelo setor do agronegócio como a “chave” para consolidar o Arco Norte, reduzindo custos de escoamento de grãos (soja e milho). No entanto, para os povos Munduruku, Kayapó e Panará, o projeto representava uma ameaça existencial.

As críticas centravam-se em dois eixos principais:

Violação da Convenção 169 da OIT: O governo foi acusado de não realizar a Consulta Livre, Prévia e Informada com as comunidades impactadas antes de publicar a norma.

 Impactos Ambientais Irreversíveis: A dragagem profunda e a alteração da dinâmica dos rios ameaçavam a segurança alimentar, a pesca artesanal e locais considerados sagrados pelas cosmologias indígenas.

 

A Estratégia do Recuo

A fala de Boulos — afirmando que “este é um governo que tem capacidade de escuta e recua quando necessário” — tenta transformar uma derrota logística e política em um ativo democrático. Ao classificar a reivindicação indígena como “justa e legítima”, o Palácio do Planalto busca estancar a crise de imagem que se aprofundava com as imagens de balsas bloqueadas e portos ocupados.

Politicamente, a revogação isola a ala mais desenvolvimentista do governo, encabeçada por setores do Ministério de Portos e Aeroportos, em favor do Ministério dos Povos Indígenas, liderado por Sonia Guajajara. É uma vitória simbólica para o movimento indígena, que provou ter poder de veto sobre grandes obras de infraestrutura quando estas ignoram os direitos territoriais.

 

 

Comemoração justa

Para entender por que a revogação do Decreto 12.600 foi celebrada como uma vitória ambiental, é preciso mergulhar na escala técnica e ecológica das intervenções planejadas. A dragagem de rios de grande porte como o Tapajós, Tocantins e Madeira não é apenas uma “limpeza”, mas uma reengenharia profunda do ecossistema fluvial.

Os rios amazônicos são sistemas vivos que dependem da deposição natural de sedimentos. A dragagem remove areia, lama e cascalho do fundo para aprofundar o canal de navegação.

Ao alterar o fluxo da água para o centro do canal, a velocidade da correnteza nas margens aumenta, causando desmoronamentos (o fenômeno das “terras caídas”).

No Tocantins, por exemplo, o projeto previa a explosão de pedrais (derrocamento). Essas rochas são fundamentais para o controle da velocidade do rio e servem como berçários naturais para diversas espécies.

 

O que vem a seguir?

Embora a revogação traga alívio imediato às comunidades do Baixo Tapajós, o cenário permanece em aberto. Lideranças como Alessandra Munduruku já declararam que a vigilância continuará até a publicação oficial no Diário Oficial da União.

A grande questão para 2026 será: como o governo Lula pretende conciliar as metas de exportação do agronegócio com o compromisso de “desmatamento zero” e respeito aos povos originários? Por ora, os rios da Amazônia deixam de ser “ativos desestatizáveis” para voltarem a ser, oficialmente, territórios de vida.

 

 

Reação do agronegócio e setor logístico

A revogação do Decreto nº 12.600 gerou reações opostas e intensas, evidenciando o conflito entre a expansão da infraestrutura logística e a preservação socioambiental na Amazônia.

O decreto original, assinado em agosto de 2025, incluía trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), prevendo dragagens e concessões para viabilizar hidrovias.

Para os produtores rurais (especialmente de Mato Grosso) e empresas de logística (como as tradings operando em Santarém/PA), a revogação foi recebida com frustração e preocupação.

O setor argumenta que a falta de dragagem e de uma gestão privada das hidrovias limita a capacidade de escoamento pelo “Arco Norte”. Sem as hidrovias operando em plena capacidade, a dependência do transporte rodoviário (BR-163) aumenta, o que encarece o frete e reduz a competitividade internacional dos grãos brasileiros.

Representantes do setor manifestaram que o recuo do governo cria um ambiente de incerteza para investimentos de longo prazo em infraestrutura logística.

As empresas temem que, com safras recordes, a infraestrutura atual não suporte o volume de carga, gerando filas nos portos e perda de eficiência.

 

Reação dos Movimentos Sociais e Indígenas

Para os povos originários (etnias Munduruku, Arapiuns, Tupinambá, entre outras) e movimentos socioambientais, a revogação foi considerada uma vitória histórica.

A decisão foi fruto de mais de 30 dias de protestos, que incluíram a ocupação do terminal da Cargill em Santarém e o bloqueio de acessos ao aeroporto local.

Os indígenas argumentaram que o projeto transformaria os rios em “estradas de soja”, destruindo ecossistemas essenciais para a pesca e a sobrevivência das comunidades sem que houvesse a consulta prévia exigida pela Convenção 169 da OIT.

Ativistas destacaram que as dragagens severas previstas alterariam o ciclo natural dos rios, agravando os efeitos de secas extremas que já atingem a região.

A revogação marca um momento em que a pauta ambiental e os direitos indígenas sobrepuseram-se, ao menos temporariamente, à urgência de expansão logística do agronegócio no Norte do país.(Fotos: Reprodução)