A 4ª Vara do Trabalho de Marabá atendeu ao pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Trabalho da região PA-AP (MPT), através da Procuradoria do Trabalho de Marabá, em relação a quatro incidentes de vazamento de amônia ocorridos em instalações da JBS.
Conforme a determinação, o projeto deve interromper suas operações em até 48 horas após a notificação, aguardando a execução de uma auditoria externa.
A ação se aplica às instalações em Marabá que utilizam amônia, com um prazo inicial de 60 dias ou até a finalização das auditorias, garantindo o pagamento total dos salários dos funcionários durante esse tempo de paralisação.
Além de identificar as origens dos vazamentos de amônia que ocorreram entre 2023 e 2025, as exigências definidas na decisão de tutela incluem a execução de uma inspeção técnica, testes operacionais e a manutenção de todos os equipamentos, tubulações, vasos de pressão, compressores e outros componentes; a análise da eficiência dos sistemas de ventilação e detecção de gases, bem como a sugestão de ações corretivas e preventivas para eliminar ou reduzir a possibilidade de futuros vazamentos de amônia.
A companhia também deve, de maneira urgente, disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) apropriados para o manuseio de amônia; além disso, deverá implantar, em até 60 dias, um sistema de vigilância constante para detectar a presença desse composto químico no ar das áreas de operação, garantindo a identificação rápida de vazamentos e a pronta ativação de alarmes, entre outras ações de segurança.
Se a empresa não atender às suas responsabilidades nos prazos determinados, será aplicada uma penalidade diária de R$200 mil.
