O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu autorização de instalação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a realização das obras de remoção do Pedral do Lourenção.

O parecer autorizando as atividades do Ibama foi emitido nesta segunda-feira (26) e estabelece requisitos para a execução das obras, sendo válido por um período de cinco anos.

A solicitação de licença tem sido debatida há vários anos e causa apreensão entre ambientalistas e habitantes das margens dos rios. O Ministério Público Federal (MPF) está avaliando as ações a serem adotadas após a autorização do Ibama e declarou que vê “a licença de instalação para a hidrovia Araguaia-Tocantins como ilegal”.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), divulgou um vídeo celebrando a obtenção da licença: “Isso nos permite assegurar a navegabilidade do rio Tocantins durante todo o ano e tornar o trecho de Marabá a Barcarena apto para navegação, o que vai estimular a economia e criar oportunidades de emprego e renda”, afirmou.

A autorização para o começo das obras deve ser assinada nos próximos dias.

Rochas serão explodidas.

A autorização refere-se ao “Desmonte da Rota Aquática do Rio Tocantins – Segmento 2, que se estende entre Santa Teresinha do Tauiri e a Ilha do Bogéa, abrangendo 35 km, além da criação de bases de apoio, instalações industriais e depósito de explosivos”, conforme consta no documento do Ibama que concede a licença.

A proposta inclui recursos do novo PAC e envolve a detonação de rochas e a remoção de depósitos de areia para facilitar a navegação no Rio Tocantins, localizado no sudeste do estado do Pará.

O plano contempla a circulação de barcos e trens mesmo nas épocas de estiagem ao longo da hidrovia Araguaia-Tocantins. Para viabilizar isso, será necessária a criação de uma via aquática através de dragagem e remoção de obstáculos.

A hidrovia teria aproximadamente 560 quilômetros de extensão, ligando o município de Marabá, localizado no sudeste do estado, ao porto de Vila do Conde, situado em Barcarena, na região metropolitana de Belém, que é uma área dedicada à exportação.

Entretanto, conforme aponta o MPF, a autorização contraria uma deliberação anterior, que solicitava a apresentação de mais documentos para o projeto, incluindo “a apresentação dos estudos sobre o desembarque da pesca”.

Conforme o MPF, “a autorização para instalação infringe a licença prévia e suas condições estipuladas pelo Ibama, além de desrespeitar o direito de povos e comunidades tradicionais à consulta que deve ser livre, prévia e informada”.

Em abril, o Ministério Público Federal enfatizou a apreensão de comunidades diante dos possíveis efeitos da hidrovia.

“No território do Pedral do Lourenção, há uma comunidade tradicional: nós habitamos este lugar. O Pedral do Lourenção somos nós mesmos. Nós somos o rio e, ao afetar o rio, ao danificar o Pedral, estarão também prejudicando nossas vidas”, afirmou a líder comunitária Eva Moraes.

Para entender

A partir de 1995, as autoridades têm buscado melhorar a navegabilidade do Rio Tocantins, localizado no sudeste do Pará. O Dnit iniciou a tramitação paralela de dois processos de licenciamento, um junto ao Ibama e o outro na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas).

Em 2009, embora a Justiça Federal tenha atendido o pedido do MPF para proibir o fracionamento ilegal do licenciamento, a Semas concedeu uma licença prévia para o projeto. Essa licença foi posteriormente cancelada, e o procedimento de licenciamento foi encerrado.

Em 2013, o Dnit solicitou novamente ao Ibama a permissão para realizar as obras. A licença atual foi emitida em outubro de 2022, porém o MPF indicou a interrupção das atividades.