Comissão processante  para investigar o prefeito foi instaurada por mais de 2/3 dos vereadores

 

Uma denúncia formulada à Câmara Municipal pela senhora Ana Lúcia Farias Gomes, contra o prefeito de Marabá, Toni Cunha (P)L), foi acatada em plenário por 12 votos favoráveis, 8 contra e uma abstenção -,  resultando na  instauração de uma  comissão processante para investigar os fatos elencados.

A Comissão Processante é formada pelos vereadores  Jimysson Pacheco (PL),  Maiana Stringari (PDT), relatora e Pedrinho Corrêa (PRD).

Na denúncia, Ana Lúcia Gomes  coloca em dúvida a legitimidade da contratação do Hospital Santa Terezinha, que foi feita via requisição administrativa. Consoante o registro, essa ação teria sido efetuada sem a devida demonstração de uma situação de emergência que justificasse esse tipo de contratação.

O documento acusatório indica também a ocorrência de anomalias na realização dos serviços de sinalização nas estradas da BR-230. Segundo a denúncia, essas obras teriam sido realizadas além do previsto no contrato original, o que pode caracterizar desvio de finalidade.

Outro aspecto salientado diz respeito à participação da Prefeitura em uma ata de registro de preços voltada para a prestação de serviços de iluminação pública. A acusação levanta indícios de preços inflacionados e destaca irregularidades processuais no procedimento de contratação, levantando dúvidas sobre a legalidade do ato administrativo.

O relato também destaca que foram feitas aquisições diretas sem a necessária formalização de um decreto de emergência, um passo que a lei exige para a dispensa de licitação em situações emergenciais. Além disso, há alegações de que o prefeito teria feito comentários inapropriados sobre vereadores e meios de comunicação, o que, conforme a denúncia, configuraria uma quebra do decoro esperado para a função pública.

A partir de agora, a Comissão Processante dispõe de um período de 90 dias para elaborar um relatório que será submetido à votação em plenário. Esse processo pode resultar na perda do cargo de Toni Cunha à frente da administração municipal.

Prefeitura não vai se manifestar

O blogueiro manteve contato com o secretário de Comunicação do município, Alessandro  Viana, para ouvir o posicionamento do prefeito em relação à denúncia.

No WhatsApp da Secom, Alessandro respondeu que “a prefeitura não vai se manifestar sobre este assunto”.