A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Pará (Artran) publicou, na noite desta quarta-feira (13), em edição extra do Diário Oficial do Estado, a resolução que estabelece as tarifas de pedágio nas rodovias estaduais sob concessão da empresa Rota do Pará S.A. A cobrança tem início a partir de 0h desta sexta-feira (15) em quatro praças, incluindo a localizada no km 22 da Alça Viária, entre Barcarena e Belém.
Valores das tarifas
Quatro praças de pedágios, inicialmente, estarão operando a parir desta sexta-feira, 15. São elas:
- PA-150, km 52,6 – entre Nova Ipixuna e Jacundá;
- PA-150, km 112,8 – entre Jacundá e Goianésia do Pará;
- PA-252, km 31,9 – entre Tailândia e Abaetetuba.
- Alça Viária, Km 12 – entre Barcarena e Belém.
Os trechos onde haverá cobrança de pedágio contam com Bases de Serviços Operacionais (BSO) e Serviços de Atendimento ao Usuário (SAU), oferecendo ambulâncias, guinchos leves e pesados, viaturas de inspeção, caminhões-pipa e atendimento 24h por telefone e WhatsApp: 0800 150 1150.
Revisão contratual e equilíbrio financeiro
O diretor-geral da Artran, Luciano Dias explica que o valor do pedágio foi definido em conformidade com o contrato da concessão, e analisado juntamente com a SEINFRA e a empresa verificadora independente, para que se chegassem as tarifas divulgadas.
“Após várias reuniões, vistorias nas rodovias e estudos de viabilidade entre ARTRAN, SEINFRA e o verificador independente, chegou-se a um consenso sobre os valores das tarifas, sempre em conformidade com o contrato, assegurando as condições necessárias para que a concessionária mantenha a qualidade e a continuidade dos serviços, além de garantir mais segurança e conforto aos usuários”, destaca Luciano.
Investimentos e melhorias nas rodovias
Desde o início da concessão, a Rota do Pará executou serviços como roçada e limpeza das pistas, recuperação de pavimento, sinalização, drenagem e iluminação. O plano prevê ainda: Restauração e duplicação de trechos; Implantação de acostamentos; Construção de 11 passarelas de pedestres; Criação de 4 pontos de descanso com banheiros, Wi-Fi e estacionamento.
Concessão abrange 526 km de rodovias estaduais
O contrato de concessão foi anunciado em 31 de julho de 2024, em Moju, pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. São 526 km abrangendo trechos das rodovias PA-150, PA-252, PA-151, PA-475, PA-483 e a Alça Viária Sul de Belém.
Descontos e formas de pagamento
Descontos de 5% a 50% para usuários frequentes com TAG de pagamento no veículo;
Formas de pagamento: dinheiro, cartão de crédito e débito, PIX, TAG;
TAGs aceitas: Sem Parar, Taggs, ConectCar, Veloe;
Bancos credenciados: Banco do Brasil, Itaú, Santander, C6 Bank, Nubank e Caixa
Isenção para veículos locados por órgãos públicos
Órgãos públicos que utilizam veículos locados devem solicitar isenção com no mínimo 10 dias úteis de antecedência pelo e-mail cca@rotadopara.com.br. A documentação inclui: CRLV do veículo; Contrato de locação (se houver); Requerimento com dados do veículo e do órgão; Documentos legais da autarquia ou fundação (se aplicável).
O diretor da Artran reforça que a Agência trabalha para que todas as regras de isenção e descontos sejam claras e acessíveis. “Assim, garantimos que órgãos públicos e usuários frequentes possam se beneficiar de forma transparente e organizada”, conclui Luciano Dias. (Fotos: Rota Pará)
