A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), declarou na recente reunião presencial da 3ª Turma de Direito Penal que a condição financeira da magistratura é “extremamente preocupante” e que, no futuro, a classe pode enfrentar dificuldades para “cumprir suas obrigações financeiras”.

“Não temos mais o direito ao auxílio alimentação, nem à gratificação por função de direção de foro. […] Em resumo, em breve estaremos entre os funcionários que atuam em condições semelhantes à escravidão“, afirmou.

A declaração foi proferida na 8ª reunião da 3ª Turma de Direito Penal, que aconteceu em 9 de abril, e surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir diretrizes para a remuneração das verbas indenizatórias, referidas como “penduricalhos“, destinadas a juízes e membros do Ministério Público.

Conforme informações do Portal da Transparência, a desembargadora obteve, em março de 2026, um salário bruto de R$ 117.863,72. Depois das deduções, o montante líquido resultou em R$ 91.211,82. O g1 entrou em contato com a juíza para obter um comentário e está no aguardo de uma resposta.

“Atualmente, estamos enfrentando uma grande pressão, pois em breve não conseguiremos honrar nossos compromissos financeiros. Alguns colegas estão desistindo de ir a consultas médicas devido ao custo, enquanto outros estão interrompendo o uso de medicamentos”, disse ele.

A desembargadora ressaltou que a classe não se encontra “no fundo do poço“, mas sim “em uma armadilha profunda”. Ela observou que os magistrados têm sido considerados como “inimigos” ou “criminosos”.

“Atualmente, os juízes são percebidos como criminosos, como indivíduos que não têm princípios. São vistos como aqueles que buscam obter muito em troca de pouco esforço. Eu gostaria que uma fração da sociedade conhecesse a rotina de um juiz e de um desembargador para entender como realmente desempenhamos nosso trabalho”, afirmou.

Durante a sessão, a juíza comentou que os magistrados fazem “uma quantidade significativa de horas extras em casa”, até mesmo aos finais de semana. “Nós que estamos de plantão não estamos presentes aqui, estamos realizando tarefas em casa, além dos dias em que trabalhamos à noite revisando os votos”, disse ela.

As declarações foram feitas no começo da sessão, antes da análise dos processos. A duração total da sessão foi de aproximadamente três horas. Eva do Amaral Coelho faz parte do TJPA desde julho de 2020, após o falecimento da desembargadora Nadja Nara Cobra Meda. Ela possui 45 anos de experiência na área jurídica no Pará.

 

Quais foram as decisões tomadas pelo Supremo?

O tribunal definiu os parâmetros para a quitação das compensações financeiras que ultrapassam o limite estabelecido, no que se refere a juízes e membros do Ministério Público.

Os ministros endossaram uma posição que especifica as compensações e os tipos de auxílio que são autorizados e vedados, enquanto uma legislação a respeito não for aprovada pelo Congresso Nacional.

Além disso, estipularam que os montantes aprovados terão uma padronização e obedecerão às diretrizes de transparência que serão especificadas em uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. (Foto: Érika Miranda/Divulgação TJPA)