Projeto de Lei que regulamenta o transporte de animais domésticos em viagens intermunicipais, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e, agora, segue para sanção do governador Helder Barbalho em até 15 dias úteis.
De acordo com o autor do projeto, deputado estadual Igor Normando (Podemos), o objetivo é assegurar melhores condições e, permitir que animais de até 10kg sejam levados no interior dos transportes intermunicipais como ônibus e embarcações.
Para isso, o tutor precisa apresentar carteira de vacinação do animal em dia.
“O projeto visa garantir o bem-estar e dignidade animal, pois o nosso mandato recebe dezenas de denúncias e relatos de tutores que não conseguem embarcar com seus animais por falta de regulamentação. Alguns, inclusive, relatando a morte de animais em bagageiros”, explicou o autor do projeto, finaliza o autor.
