Ex-deputado Wladimir Costa e seu irmão, Mário Sérgio da Silva Costa, estão condenados à inelegibilidade, com direitos políticos suspensos por quatroanos – além de condenados ao pagamento da multa de de R$ 30 mil, cada, destinada ao Incra.
Decisão é da Justiça Federal em Santarém que sentenciou os dois nesta segunda-feira, 11, mais precisamente o juiz da 2ª Vara Federal, Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, que ainda determinou que os dois réus ficam proibidos de contratar com o poder público por um período de três anos, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou mesmo créditos, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Wlad e seu irmão foram condenados por utilização da superintendência Regional do Incra em Santarém, quando Mário Sérgio da Silva Cost era o chefe do órgão, então e a atuação institucional da autarquia agrária para fins de promoção político-pessoal de seu irmão, deputado federal Wladimir Afonso da Costa Rabelo.
Na denúncia que fez à JF,o Ministério Público Federal cita que em uma reunião realizada com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém e outras entidades, houve relatos de que o Incra deveria operar como instrumento para atender interesses políticos, pois haveria a concessão de títulos individuais em áreas que deveriam ser tituladas coletivamente.
Servidores e comunidade das áreas rurais de Santarém comprovam o uso do Incra para fins políticos
Na investigação das denúncias, foram ouvidos servidores do Incra e membros de comunidades rurais, que teriam relatado o uso político da instituição, com comparecimento do então deputado Wladimir Costa, em veículo da autarquia, em eventos oficiais, acompanhado de seu irmão, para propagar a imagem de ambos para as eleições que se realizaram em outubro de 2018.
Os réus poderão recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).
