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Magistrados do Pará proporão greve nacional contra Lei de Abuso de Autoridade,

Pela primeira vez juízes do Estado do Pará interromperão suas atividades em ato de protesto contra a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional, que enquadra como crime algumas condutas de juízes, procuradores, policiais e outras autoridades.

Em nota, a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) informa que “nunca realizou paralisação de suas atividades por questões remuneratórias ou afins, porém, neste instante, as violações causadas pelo parlamento brasileiro não estão mais a atingir apenas os magistrados e suas famílias, mas sim a toda sociedade brasileira que, com essa Lei, terá que conviver com assaltantes, estupradores, corruptos, traficantes e latrocidas, maiores beneficiários da norma recém aprovada”.

Visto isso, em assembleia, as entidades da magistratura definirão uma paralisação nacional na próxima terça-feira, 01.

André Filacreão, vice-presidente da Amepa, declarou que os novos vetos da Lei de Abuso de Autoridade “causarão um problema desastroso no país e deixarão os magistrados em situação de vulnerabilidade”.

A reunião da próxima semana discutirá razões para paralisar as atividades e convidar as Associações do resto do país para o ato.

Nossa decisão será em prol da garantia de defesa da sociedade. O momento é de extrema gravidade, como nunca visto antes”, declarou o juiz. “A situação é tão drástica, que vai exigir do poder judiciário uma medida drástica”, completou.

A nova Lei

Uma série de crimes relacionados à atuação de integrantes do Três Poderes e de servidores estão no pacote da Lei de Abuso de Autoridade. Dentre as autoridades envolvidas, estão: servidores públicos e militares; integrantes do Poder Legislativo; integrantes do Poder Executivo; integrantes do Poder Judiciário; integrantes do Ministério Público; e integrantes de tribunais e conselhos de conta.

Na última terça-feira, 24, o Congresso Nacional derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei, sancionado no início de setembro. Com isso, os trechos vetados pelo presidente e recuperados pelos parlamentares serão incorporados à legislação quando foram promulgados e publicados no “Diário Oficial da União”.

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2 Comentários

  1. Osmar Terra

    30 de setembro de 2019 - 10:41 - 10:41
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    A Lei é necessa´ria para que golpes não sejam mais desferidos pela justiça contra nossa democracia e jogar uma nação na lama como o Brasil se encontra hoje. Não se prendeu nenhum politico amigo da justiça só os inimigos de sempre petista tem que levar a pior agora Aécios, Serras e a família mafiosa presidencial não é importunada pela justiça…Cadê o Queiroz por exemplo e o caso das drogas no v|ôo presidencial…Vão catar coquinhos corporativistas!!!!!

  2. Apinajé(nick name Adevaldo RSRS)

    28 de setembro de 2019 - 09:23 - 9:23
    Reply

    A lei de abuso de autoridade sempre existiu,o que querem agora é proteger autoridades que insistem em cometer delitos,blindando-os deliberadamente para legalizar ilícitos,ao meu ver, é uma maneira de normatizar a impunidade,mesmo que para isso abram-se brechas para disseminar benefícios à toda sorte de bandidos.
    É o famoso:os fins justificam os meios.

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