Hiroshi Bogéa On line

João Salame: -"Não existe a menor possibilidade do projeto de diferimento de ICMS da Alpa não ser aprovado"

Deputado João Salame (PPS) acaba de enviar artigo, por ele assinado, abordando alterações nos projetos do Governo do Estado que regulamentam o tratamento tributário da cadeia produtiva do cobre e seus derivados.

Na íntegra: 

Em defesa da Alpa e do povo do Pará

Há muita fumaça no debate sobre a questão do diferimento de ICMS para a Alpa e os projetos de cobre em pauta na Assembléia Legislativa. O debate ficou para a próxima semana em função da falta de quórum registrado na sessão de hoje. Dezoito parlamentares, entre eles eu, marcamos presença no plenário. A ausência de parlamentares do PSDB e PPS faz parte de uma estratégia para aprofundar os debates sobre os dois projetos. Algo legítimo no parlamento. Postergar a decisão significa colocar em risco a Alpa? Não aprovar os projetos como foram enviados para a Alepa inviabiliza o empreendimento? Vou tentar responder a essas dúvidas nas próximas linhas.

Os dois projetos deram entrada na Alepa em novembro do ano passado. Em março deste ano saiu da Comissão de Constituição e Justiça e foi para a Comissão de Finanças, quando o ilustre deputado Parsifal Pontes (PMDB) foi nomeado relator do PL que trata do diferimento da Alpa. Entrou em pauta agora para ser votado. Portanto, há um ano o assunto tramita na Casa.

Há um acordo entre todos os deputados que os dois projetos devem ser votados ainda nessa legislatura. O que significa no máximo até o início de dezembro, porque depois teremos que votar o Orçamento do Estado. Uma semana a mais ou a menos na sua aprovação não vai provocar toda a catástrofe que o governo está alardeando numa postura de chantagem para cima do parlamento. Mas uma decisão impensada pode inviabilizar a Alpa ou provocar estragos para as próximas gerações de paraenses.

Sempre fui defensor de uma postura de equilíbrio na relação com os grandes projetos. Não podemos ter uma postura radicalóide que durante muitos anos o PT teve, na oposição, de ser contra os grandes projetos. Nem ter uma postura de subserviência que aceite sem questionamentos todas as demandas do grande capital. Por essência, capitalista só sofre quando a dor bate no bolso. Por isso mesmo a hora certa de negociar os interesses da sociedade é na hora da votação de isenção de impostos, benefícios fiscais e financeiros. É esse o momento no caso da Alpa. Vamos lá, então!

Não existe a menor possibilidade do projeto de diferimento de ICMS da Alpa não ser aprovado. E ainda este ano. O que está em debate é um artigo que concede isenção fiscal a aquisição de bens de consumo por parte da empresa (copos descartáveis, material de expediente, cafezinho, etc…). Por dois motivos: é inconstitucional e o governo não explicou quanto de receita está renunciando ao apresentar esse artigo.

Se for aprovado como está, além do prejuízo que os cofres públicos terão e que não sabemos o montante, a lei corre o sério risco de ser revogada pela Justiça na sua totalidade, por inconstitucionalidade. Aí sim, o diferimento para a Alpa corre risco. O presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos; e o presidente do Sindicato dos Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco), Charles Alcântara, dois renomados petistas, já declararam que se a Lei for aprovada tal como foi enviada pelo governo para a Alepa entrarão na Justiça solicitando sua rejeição por inconstitucionalidade.

Os líderes governistas argumentam que essa renúncia fiscal inconstitucional já ocorre no caso do minério de ferro, numa lei enviada pelo então governador Almir Gabriel. E sugerem que repitamos o erro. Não me parece que seja o caminho mais correto a ser adotado.

Outro problema grave é que o Governo não enviou para a Assembléia o Protocolo de Intenções que trata das condicionantes para a concessão dos incentivos. Ou seja: detalhando o que o Estado ganha abrindo mão de receber impostos nos próximos 30 anos…

Há espaço para uma negociação madura com a Vale. Há disposição na empresa para isso. Mas quem deve agora fazê-lo é o novo governador. E não aceitar o pacote apresentado pelo governo que sai, carregado de dúvidas e incertezas, sem nenhum questionamento.

Sinto que há espaço para negociarmos coisas do tipo: a pelotização do manganês; a verticalização da cadeia do minério de cobre; a instalação de mais uma siderúrgica em Marabá para aproveitar 1 milhão e 300 mil toneladas de aço excedentes que serão destinados a exportação e outros investimentos que elevarão ainda mais a massa salarial, a arrecadação indireta de impostos e outros benefícios, além, é claro, de um maior compromisso com condicionantes ambientais e sociais.

Nada que inviabilize a Alpa e os lucros da Vale. Ao contrário, eles poderão ser aumentados, com uma participação e um entusiasmo maior da sociedade. Desde, é claro, que seja feito de forma transparente e sinalize para o atendimento aos anseios históricos da sociedade paraense. Vou dar exemplos: em outros países onde a Vale está instalada o protocolo de intenções obriga que a empresa realize todos os serviços na região onde atua. Eu disse, obriga! O que provoca o surgimento e fortalecimento de pequenas e médias empresas. Existe isso no caso da Alpa? Hoje, tem uma empresa em Marabá que de dez tratores que trabalham para a Vale na nossa região envia nove para recuperação em Minas Gerais. Todos os serviços prestados na Mina de Ferro de Canaã dos Carajás, que é a maior do mundo e começa a ser explorada, estão sendo feitos por empresas de fora. Todos! Por isso precisamos conhecer o protocolo de intenções antes de aprovar no escuro uma lei que vai abrir mão de receber impostos por 30 anos. Se não fizermos isso agora será tarde daqui uma semana. Por isso é fundamental que o novo governo dialogue com a Vale sobre esse protocolo. Que a Assembléia, que representa todos os setores da sociedade, conheça e participe desse debate.

O projeto da Alpa e também o do cobre serão aprovados nos próximos dias. A verticalização da produção mineral é fundamental para nosso Estado alavancar seu desenvolvimento e deixar de ser almoxarifado nacional e não deixaremos passar essa oportunidade. Mas esse desenvolvimento não pode se dar às custas do aprofundamento das desigualdades sociais e do alijamento de nossos empresários, sobretudo os pequenos e médios, dos frutos desse processo. Como filho de Marabá estou na Assembléia para defender os interesses de nossa gente. Mas repito: de nossa gente, não apenas os do governo, da Vale e de alguns empresários. De todos.

O sábio Aristóteles, na Grécia antiga, já dizia que a verdade não se encontra nos extremos. Radicalismos e subserviências não nos levarão a lugar algum. Semana que vem já devemos ter fumaça branca saindo da Assembléia. Eu acredito que o bom senso prevalecerá e teremos uma Alpa forte e outros grandes empreendimentos, a serviço do povo paraense.
Belém, 24 de Novembro de 2010.

João Salame
———————————-
Atualização às 13:10
Deputado João Salame aceitou o desafio e veio para o debate, apresentando argumentos técnicos que mecerem considerações.
O poster tenta localizar o presidente da OAB, Jarbas Vascocelos, e o presidente do Sindifisco, Charles Alcântara,  citados pelo parlamentar, para ouvir a versão deles a respeito do cenário de inconstitucionalidade encontrado em parte do projeto.
Da mesma forma, disponibiliza o secretário da Fazenda, Vando Vidal, a se manifestar.

Emeio do blog:  hiroshyb@gmail.com

Post de 

4 Comentários

  1. Anonymous

    25 de novembro de 2010 - 19:45 - 19:45
    Reply

    O pessoal do PT quer fazer tempestade em copo dágua. O deputado Salame deixou tudo muito bem explicado. Se o governador eleito Simão Jatene tem repetidas vezes dito que vai manter todas as obras da governadora Ana Júlia e concluí-las, mas ainda, com certeza, será a manuntenção da Alpa em Marabá.

  2. Anonymous

    25 de novembro de 2010 - 00:57 - 0:57
    Reply

    Ao que sei, diferimento de ICMS não importa renúncia fiscal, como alardeia o deputado. É, no entanto, incentivo fiscal. A palavra diferimento nada mais significa do que adiar. Portanto, diferimento fiscal significa adiar o pagamento de impostos que são devidos.
    Ou não é nada disso, deputado Salame?

  3. Anonymous

    24 de novembro de 2010 - 16:48 - 16:48
    Reply

    Concordemos ou não há que se tirar o chapéu pra esse Salame. Ele é brilhante na sua linha de raciocínio.

  4. Anonymous

    24 de novembro de 2010 - 16:41 - 16:41
    Reply

    ALPA a serviço do povo? blá blá blá blá….conta outra João!!

Leave a Reply to Anonymous

Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *