A falta de dados sobre a concentração de renda brasileira, criticada pelo economista e best-seller do momento Thomas Piketty, por impossibilitar uma análise sobre a distribuição de riqueza no país, pode acabar. Projeto de lei do deputado Cláudio Puty (PT-PA) obriga o governo a divulgar anualmente relatório com base nas informações da declaração de imposto de renda.
O texto foi protocolado como projeto de lei e também como emenda à Medida Provisória (MP) 649/2014, que adia a vigência da regra que obriga o comércio a informar na nota fiscal o valor da carga tributária incidente sobre o produto. A MP começou a tramitar há duas semanas e seria a forma mais rápida de aprovar a norma – do contrário, o projeto de lei vai ter que passar por toda a tramitação na Câmara dos Deputados e Senado.
Piketty provocou discussões com o livro “O Capital no Século XXI”, em que mostra que a concentração de renda tem aumentado nos países desenvolvidos e em desenvolvimento desde o fim do século passado. O estudo não tem dados do Brasil porque, segundo o autor, nosso governo não divulga informações suficientes para fazer a análise.
Como mostrou a coluna de Ribamar Oliveira no Valor em 22 de maio, os dados brasileiros divulgados na internet datam de mais de 10 anos atrás. O último estudo da Receita Federal com um perfil dos contribuintes, com base no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), foi feito em dezembro de 2004 sobre os dados de 2002.
Mas mesmo este documento não mostrou o cenário real do país por não considerar os rendimentos isentos e não tributáveis e aqueles sujeitos à tributação exclusiva. Com isso, ficam de fora as doações e heranças e todos os ganhos com a caderneta de poupança e letras imobiliárias (que são isentas para pessoas físicas), além das aplicações financeiras e lucros na alienação de bens e direitos, que são tributados apenas na fonte.
O projeto pretende tornar a divulgação do relatório anual – e obrigatória – e corrigir o problema dos dados incompletos. Segundo a proposta, o governo, preservando o sigilo fiscal do contribuinte, vai disponibilizar as informaçõe s do IRPF, agrupadas por milésimos da população, sobre a renda e alíquota efetiva paga pelos contribuintes, o valor dos bens, dívidas e deduções o número médio de dependentes.
Segundo Puty, a proposta foi redigida pelo ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa e outros economistas próximos ao governo. “Os dados já estão disponíveis individualmente, mas não são divulgados, ao contrário do que ocorre em outros países”, diz o petista. “Esse relatório permitiria olharmos com lupa para as características da absurda concentração de renda no Brasil e verificar se há uma mudança na distribuição e riqueza.”
Procurados para comentar o projeto e a falta de divulgação dos dados, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal não quiseram se pronunciar. (Valor Econômico)
