O governador Simão Jatene defendeu, na segunda-feira (24), a união de todas as esferas de Governo para atender as reivindicações da sociedade. A afirmação foi feita logo após a reunião da presidente Dilma Rousseff com os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, no Palácio do Planalto, em que ela propôs a adoção de cinco pactos nacionais sobre os temas que mobilizaram as manifestações recentes no País (por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e educação). Entre todas as propostas apresentadas, Jatene destacou a realização de um plebiscito para que a população decida sobre a necessidade de uma reforma política como a iniciativa mais importante nesse momento.
‘O fato de enfatizar saúde, educação, mobilidade tem tudo a ver com as questões mais imediatas ou mais evidentes colocadas pelo movimento. Mas acho que o que é mais profundo em tudo isso é a necessidade de repaginar o País, que é o que está sendo dito nas ruas. Aí que entra o ponto central, que foi proposto e que deve contar com a adesão, não só dos governadores e prefeitos, mas eu tenho certeza, de toda sociedade, que é a questão do plebiscito’, disse Jatene.
Para o governador não é tarefa simples, mas acredita que o País tem maturidade para enfrentar um debate plebiscitário pontuando questões que têm a ver com a reforma do Estado brasileiro, no sentido de que ele seja mais transparente, que tenha maior capacidade de resolver os problemas. ‘A população está dizendo várias coisas, mas uma delas, que eu acho muito importante, é que ela quer a política como instrumento de resolução dos seus problemas, como instrumento de resolução dos conflitos da sociedade e não como elemento de, simplesmente, resolver os problemas dos políticos, ou problema desse ou daquele partido’, defendeu.
A proposta da presidente visa aprofundar a participação popular por meio de um debate sobre a convocação de um plebiscito. O processo constituinte seria específico para estabelecer regras da reforma política, que pode produzir mudanças na forma de escolha de governantes e parlamentares, financiamento de campanhas eleitorais, coligações entre partidos, propaganda na TV e no rádio e outros pontos.
Na avaliação do governador Jatene, essa iniciativa aproxima o governo da sociedade atualmente insatisfeita. ‘Na hora que você cria melhores mecanismos de participação, em que a própria sociedade possa opinar melhor, isso muda tudo, ou pelo menos esse é o desejo. Eu acho que o país, certamente, não será mais igual ao que foi antes dessas manifestações, então nós precisamos readaptar. É por isso que eu insisto que o ponto central é a questão do plebiscito. Agora é organizar esse plebiscito para que ele possa cobrir o leque mais largo de questões, no sentido de que a sociedade possa responder a essa repactuação do Estado brasileiro e da sociedade brasileira’, avaliou.
O plebiscito sobre a reforma política também foi apontado pelo prefeito Zenaldo Coutinho como uma das principais propostas apresentadas pela presidente. Segundo ele, o momento atual requer maior diálogo dos governantes com a sociedade que clama mudanças. ‘É algo importante, porque a população precisa se sentir representada pelo político e o nosso sistema político está falido. Então, nós temos que fazer reformas, modernizá-lo, consultando a população diretamente. Isso é um avanço’, destacou.
‘Nós precisamos entender que essas manifestações, que estão ocorrendo em todo o País, são para unir o Brasil de Norte a Sul e de Leste a Oeste. Elas têm sintonia, têm um sentimento nacional. Não é algo pontual ou vinculado a partidos, é um sentimento nacional que está sendo mostrado de maneira muito contundente nas ruas. O que nós temos que rechaçar é o oportunismo daqueles que querem se aproveitar e transformar a manifestação democrática em uma praça de guerra ou em conflitos político-partidários’, completou.
Em resposta aos protestos que tomaram as ruas do País nas últimas semanas, a presidente ainda propôs uma nova legislação que considere a corrupção dolosa (quando há intenção) como crime hediondo. No encontro, ela pediu também agilidade na implantação da Lei de Acesso à Informação. No pacto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Dilma disse que o objetivo é manter a estabilidade da economia e o controle da inflação. Para ela, o pacto pela preservação dos fundamentos da economia ‘é uma dimensão especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga as nações’.
A presidente anunciou também um pacto pela saúde, para facilitar a ‘importação de médicos estrangeiros’, para atuar nas áreas mais afastadas do centro, e a ampliação das vagas na graduação para o curso de Medicina. Ela anunciou também um acordo para a educação, com mais recursos para o setor a partir dos royalties da extração do petróleo da camada do pré-sal. ‘Avançamos muito nas últimas décadas, mas precisamos de mais recursos. Meu governo tem lutado para que 100% dos royalties do petróleo e 50% do pré-sal sejam investidos na Educação. Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita com urgência’, declarou.
A reunião definiu ainda um acordo para dar um ‘salto de qualidade no transporte público nas grandes cidades’, com mais metrôs, veículos leves sobre trilhos e corredores de ônibus. A presidente anunciou que o governo vai disponibilizar mais R$ 50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana. Além disso, ela formalizou a criação de um Conselho Nacional de Transporte Público, com a participação da sociedade e que deverá ter versões municipais. (Agência Pará)
