O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado entraram com Ação judicial pedindo a paralisação total das atividades no porto de Vila do Conde (foto superior), em Barcarena, foi protocolada hoje, 15, na Justiça Federal em Belém, pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e a Defensoria Pública do Estado.
Bloqueio do porto teria validade até que seja apresentada uma solução para a remoção total das carcaças e do óleo do navio Haidar, de bandeira libanesa, que afundou no último dia 6 de outubro com uma carga de 5 mil bois vivos. São réus na ação a Companhia Docas do Pará (CDP), responsável pelo porto e as companhias Global Norte Trade e Minerva, responsáveis pela operação portuária e pelos bois.
As instituições, que acompanham a evolução do desastre desde o naufrágio, querem que o porto permaneça fechado até que as carcaças de bois que se soltaram do casco do navio e contaminam as praias da região sejam removidas na totalidade.
Também pedem que seja assegurado o fornecimento de máscaras contra odor, água potável e ajuda financeira para os moradores impactados e que seja aprovado um cronograma para retirada de todo o óleo e das carcaças que ainda estão contidos no navio. O porto não tinha plano de contingências para esse tipo de ocorrência e a demora em tomar providências aumenta, a cada dia, a extensão da catástrofe ambiental.
O navio está adernado no porto e foi feita uma barragem de contenção pela CDP na tentativa de evitar que fossem liberados nas águas os quase 4,8 mil animais mortos dentro do casco do navio, assim como cerca de 700 mil litros de óleo diesel. Seis dias depois do naufrágio, na madrugada da segunda, 12 de outubro, a barreira se rompeu e uma pequena parte da carga, já em avançado estado de putrefação e contaminada por óleo, foi dar nas praias do município de Barcarena, onde fica o porto, e nas de Abaetetuba, município vizinho
Centenas de moradores dessas praias usam máscaras para suportar o mau cheiro dos animais em estado de decomposição. O MPF e a Defensoria solicitaram o remanejamento das famílias, que se negam a sair do local e ir para o ginásio de esportes do município porque temem furtos às residências. Crianças e idosos passam mal com os vapores das carcaças em decomposição. A água da região pode estar contaminada e as comunidades agora dependem das autoridades para o fornecimento de água potável. Muitas famílias perderam o sustento, porque são ribeirinhos que vivem dos recursos pesqueiros.
As instituições envolvidas ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre a melhor forma de solucionar todos os problemas causados pelo naufrágio e a tensão aumenta em Barcarena, onde a população tem feito protestos contra uma das soluções apresentadas, de enterrar as carcaças em terreno no município.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) autuou as três entidades responsáveis pela situação, CDP, Minerva e Global, exigindo medidas urgentes e eficazes para retirada dos restos do naufrágio.
Até 9 de outubro, a Semas aplicou multa diária de R$ 200 mil e, a partir de então, diante da falta de ações, aumentou a multa para R$ 1 milhão por dia.
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) também notificou a CDP e as empresas Minerva e Global para que retirem e incinerem o material orgânico, para prevenir contaminação ainda maior das águas superficiais e lençóis freáticos da região, por necrochorume (líquido da decomposição dos corpos). A carga total contida no navio pode gerar mais de 1 milhão de litros de necrochorume.
A proposta do Ibama sofreu alteração pela empresa responsável pela salvatagem (retirada dos restos do naufrágio), passando a prever que as cavas sejam abertas e os animais lá enterrados, sem queima, criando-se um cemitério.
A proposta do Ibama sofreu ainda resistência do Corpo de Bombeiros, porque a área inicialmente prevista para a incineração dos bois era cercada por floresta densa. Agora, estuda-se outra área para fazer a incineração, ainda que algumas das instituições envolvidas ainda resistam em fazer a queima das carcaças. Quanto à retirada do óleo da embarcação, o trabalho pode demorar até 19 dias.
