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TRF1 ordena consulta prévia a indígenas afetados pela mineradora Belo Sun e mantém suspensão do licenciamento

Em julgamento hoje (6/12), o Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), em Brasília, manteve suspenso por tempo indefinido o licenciamento da mineradora canadense Belo Sun e ordenou a realização da consulta prévia, livre e informada, nos moldes do que é previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A consulta, de acordo com o Tribunal, deve seguir o protocolo de consulta elaborado pelos próprios indígenas.

As comunidades Juruna e Arara da Volta Grande do Xingu deverão ser consultadas sobre o empreendimento e o estado do Pará, que licencia o projeto de Belo Sun, só poderá dar prosseguimento ao licenciamento após essa consulta. Uma das alegações da empresa era a de que a consulta prévia, apesar de ser lei no Brasil, não está regulamentada. Com a adoção dos protocolos de consulta elaborados pelas próprias comunidades, o Tribunal afastou a necessidade de regulamentação.

O entendimento do Tribunal atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública que pede, desde 2013, a realização da consulta prévia para as comunidades indígenas afetadas por Belo Sun. A ação também apontou a ausência de estudos que avaliassem o impacto da operação da mineradora sobre os povos indígenas. Em 2014, sentença da Justiça Federal de Altamira ordenou a realização do chamado Estudo de Componente Indígena (ECI).

A mineradora e o estado do Pará recorreram diversas vezes contra a obrigação de realizar os estudos e também contra a consulta prévia, mas perderam todos os recursos. Contra a decisão de hoje, só cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para que o licenciamento seja retomado, terá que ser feita a consulta prévia, livre e informada.

O Estudo de Componente Indígena também terá que ser elaborado. A empresa chegou a apresentar o ECI, mas ele foi considerado inapto pela Fundação Nacional do Índio (Funai), por apresentar apenas dados secundários, ou seja, colhidos fora das terras indígenas que deveriam ser objeto do estudo. Em sucessivas decisões recentes, o MPF tem conseguido afirmar jurisprudência nos tribunais superiores em defesa do direito de consulta prévia dos indígenas, em caso de empreendimentos que afetem a vida das comunidades.

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