Hiroshi Bogéa On line

Municípios atingidos por hidrelétricas terão 20% a mais de royalties

O Plenário do Senado aprovou projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios.

Com as alterações, a parte desses recursos destinada aos municípios cresce 20%.

Atualmente, a legislação define como percentuais de distribuição da CFURH 45% para os estados; 45% para os municípios; e 10% para a União (3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%.

Essa compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios.

Outro argumento em favor dessa redistribuição da CFURH é o fato de o percentual proposto para os municípios ser idêntico ao já fixado pela exploração de recursos minerais: 12% para a União, 23% para estados e 65% para municípios.

O projeto aumenta de 45% para 65% o percentual recebido pelos municípios e reduz de 45% para 25% o repasse aos Estados. Para a União, fica mantido a percentagem de 10% do total pago pelas hidrelétricas em forma de compensação.

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