O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) tem dez dias de prazo para responder recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que seja suspenso o leilão de concessão das Florestas Nacionais (Flonas)  Itaituba I e II, no município de Itaituba, no sudoeste do Pará. O edital é considerado irregular por omitir a existência de ribeirinhos e indígenas vivendo nas florestas da região.

A minuta do edital, anexos e documentos de suporte ao edital de concessão foram lançados na semana passada e envolve 295 mil hectares de florestas, distribuídos em três Unidades de Manejo Florestal. As audiências públicas estão marcadas para os dias 27 e 28 de novembro nos municípios de Trairão e Itaituba.

O MPF alerta que está em trâmite na Fundação Nacional do Índio a demarcação do território tradicional dos índios Munduruku na mesma região e que o próprio plano de manejo das duas Flonas reconhece a existência de comunidades ribeirinhas e extrativistas.

Segundo o MPF, o edital viola ainda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que assegura a consulta prévia, livre e informada aos povos interessados, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também não foi ouvido pelo SFB, o que deveria ter ocorrido pela existência de vários sítios arqueológicos no perímetro das duas florestas em licitação.

Além de recomendar a suspensão do edital, o MPF exige que o SFB faça a plotagem de toda a extensão das Flonas, identificando principalmente as áreas indígenas incidentes e no entorno. Também exige que o SFB realize consulta prévia, livre e informada aos índios e demais povos tradicionais, elabore estudo do patrimônio arqueológico e tudo seja encaminhado ao MPF.

As áreas de concessão florestal licitadas pelo SFB ficam na região onde o governo quer instalar a usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, atingindo as mesmas populações tradicionais que serão impactadas pela usina. (Fonte: MPF-PA)