Marabá receberá R$ 3,3 milhões a mais de FPM em julho

Marabá deverá embolsar  R$ 3.323.882,85 a mais do que recebe de repasses constitucionais.

O mesmo valor será repassado aos municípios de Ananindeua, Parauapebas e Santarém, o

Belém  é o município que mais receberá, cerca de R$ 19.241.041,44

A  Confederação Nacional de Municípios explica que os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse.

Destaca-se que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

O repasse é fruto da  aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014.

Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.

Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%.

Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.

A CNM explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período.

Alerta
Esses  valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral.

Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM.

Além disso, com a nova rodada da repatriação deste ano, mais receitas entrarão nos repasses decendiais do FPM ao longo do período de vigência da lei, até 31 de julho de 2017.

 

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