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Magistrados do Pará repudiam Gilmar Mendes

Nota da Associação dos Magistrados do Pará repudia manifestação do ministro Gilmar Mendes, do STF e presidente do TESE, que acusou juízes de se imiscuírem nas atribuições de outros poderes da República.

Íntegra da nota:

 

NOTA DE REPÚDIO – Ministro Gilmar Mendes

A Associação dos Magistrados do Pará – AMEPA, entidade que congrega os Magistrados Estaduais, diante das manifestações da lavra do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, durante evento ocorrido no dia de hoje, 19/06/2017, no Estado de Pernambuco, vem a público se manifestar nos seguintes termos:

Inicialmente, a AMEPA esclarece, quanto à afirmação do Ministro acerca da possibilidade de um governo gerido por juízes, que os Magistrados Brasileiros, fiéis que são à Constituição Federal e ao Princípio da Separação entre os Poderes, não cogitam da hipótese de se imiscuir indevidamente nas atribuições dos outros Poderes da República, eis que têm conhecimento de que suas atribuições precípuas dizem respeito ao exercício de atividades jurisdicionais, sendo, portanto, equivocada, qualquer tentativa de intromissão ou ingerência indevida nos demais Poderes da República.

No tocante à afirmação de que Juízes atuam com autoritarismo, a AMEPA afirma que a manifestação do Ministro encontra-se absurdamente distante da realidade fática, eis que os Magistrados Brasileiros, cumpridores que são da Constituição Federal, procuram, diariamente, em todas as Comarcas do Brasil garantir que não ocorram ilegalidades, tampouco atos de autoritarismo, sendo, na realidade, os agentes públicos que, em nome do Estado, aplicam a lei, indistintamente, a fim de coibir abusos de autoridade, assim como outros delitos que assolam a nação brasileira como a Corrupção, mal que precisa ser enfrentado e combatido a fim de que os recursos públicos possam ser integralmente utilizados em prol da população do país.

Por essas razões, a AMEPA repudia, com veemência, as asserções do Ministro Gilmar Mendes, eis que não refletem a realidade da Magistratura Brasileira.

Belém, 19 de junho de 2017.

Silvio Cesar dos Santos Maria
Presidente da AMEPA

André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca
Vice Presidente de Prerrogativas da AMEPA

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