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Helder dobra valor máximo da Lei Semear para incentivo da produção cultural

O mais importante programa de incentivo à cultura no Estado, a Lei Semear, teve duplicado para R$ 6 milhões o limite máximo de renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para fins de investimentos em projetos culturais.

A medida, que representa um momento histórico na existência da legislação, foi confirmada em três decretos assinados pelo governador Helder Barbalho,  em uma grande celebração no Teatro Experimental Waldemar Henrique, no centro de Belém.

Com o objetivo de fortalecer a cultura enquanto gerador de emprego e renda nos 144 municípios paraenses, o governador anunciou ainda uma rede de articulação envolvendo, além da Secult, as secretarias da Fazenda (Sefa) e de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), a fim de garantir o convencimento e, principalmente, a sensibilização do setor empresarial para adesão aos investimentos na produção cultural.

Desafio – “As três secretarias acompanharão conjuntamente, no sentido de convencer, dialogar, mostrando que se trata de um excelente negócio e oportunidade. Se o imposto tem que ser pago, melhor pagar pela Lei Semear, vinculando a imagem da empresa a um belo projeto cultural paraense”, ressaltou Helder Barbalho, destacando que, por ser um desafio, é fundamental que a sociedade, de um modo geral, abrace a proposta.

“A Sefa entende que investir em cultura é investir em promoção de renda e economia que, no final, voltará em mais receita”, assegurou o secretário René Júnior.

“Pode contar com a gente”, garantiu, de imediato, Sebastião Campos, presidente da Federação do Comércio do Estado do Pará (Fecomércio).

“Sentimos orgulho de ver a cultura paraense sendo valorizada. Essa duplicação mostra que estamos indo rumo a um Estado promissor e desenvolvido, porque nos outros países educação e cultura são molas propulsoras”, disse ele, acrescentando que “as empresas e empresários vão colaborar; estão sensibilizados e mobilizados. Podem contar conosco”.

“É um reforço da importância da cultura para o Estado, da valorização aos movimentos culturais e à diversidade do nosso território, da identidade de cada região. A partir do movimento em que dobramos o limite em incentivos e renúncias fiscais, passamos a viver um momento singular e particular”, disse Helder Barbalho, ressaltando ainda a inclusão do Pará no Sistema Nacional de Cultura – único Estado da Federação que estava ausente do instrumento de planejamento e gestão compartilhada de políticas culturais envolvendo União, estados e municípios.

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