Hiroshi Bogéa On line

Força-tarefa vai investigar casos de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde​, no Sul do Pará​

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou a criação de uma força-tarefa que vai ajudar a reconstituir o processo sobre trabalhadores mantidos em situação análoga à escravidão por mais de uma década na Fazenda Brasil Verde, no sul do Pará.

O grupo é composto por quatro procuradores que vão atuar na coleta de material probatório e oitiva de testemunhas. O objetivo é garantir o cumprimento das medidas impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro.

A medida visa garantir o cumprimento integral da sentença da CIDH que condenou o Estado brasileiro por não ter adotado medidas efetivas para impedir a submissão de seres humanos a condições degradantes e desumanas.

Na sentença, de outubro de 2016, a Corte determinou a reabertura das investigações para identificar, processar e punir os responsáveis pelos crimes, além da indenização das vítimas em U$ 5 milhões.

A criação da força-tarefa atende a pedido da Câmara Criminal do MPF (2CCR).

Além de atuar no resgate de material probatório dos fatos ocorridos há mais de 20 anos, o grupo auxiliará o procurador responsável pelo caso na oitiva de cerca de 50 vítimas submetidas a condições degradantes na fazenda, que já foram localizadas e residem em 11 estados brasileiros.

A Secretaria de Cooperação Internacional também vai auxiliar o grupo na obtenção de documentos relativos às oitivas realizadas com algumas das vítimas pela CIDH em 2016, em razão da denúncia formulada contra o Brasil.

 

Caso Fazenda Brasil Verde

Durante a década de 90, a propriedade pecuária Fazenda Brasil Verde recebeu 128 trabalhadores rurais para a execução de diversos trabalhos em Sapucaia, no sul do estado do Pará.

Os homens, com idade de 15 a 40 anos, foram atraídos de diversas cidades do norte e nordeste do país pela promessa de trabalho. No entanto, acabaram sendo submetidos a condições degradantes de trabalho, com jornadas exaustivas, e eram impedidos de deixar a fazenda em razão de dívidas contraídas.

A prática era comum na fazenda há mais de uma década, conforme ficou posteriormente demonstrado. Todavia, apenas em 2000, quando dois trabalhadores conseguiram fugir da propriedade, as irregularidades foram registradas pelas autoridades brasileiras.

Na ocasião foi aberto processo penal referente às violações, mas que acabou sendo extraviado.

Como resultado, nenhum responsável foi punido e nenhuma das 128 vítimas resgatadas foram indenizadas pelas condições degradantes.

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