Salinas: Detran tenta na Justiça voltar a fiscalizar

A Procuradoria Jurídica do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) entrou com recurso nesta segunda-feira, 10, para tentar restabelecer a fiscalização do Departamento na estrada que dá acesso à praia do Atalaia (PA-444) e na área urbana da PA-124, em Salinópolis.

A fiscalização, que visa prevenir acidentes e irregularidades no trânsito, foi paralisada na sexta-feira, 7, após decisão do juiz Antônio Carlos Moitta Koury atendendo a pedido da Associação Comercial e Empresarial e Câmara de Dirigentes Lojistas de Salinópolis.

“Fomos surpreendidos com essa determinação e o sentimento que nos toma é o de preocupação. Temos unidade em Salinópolis, atuamos o ano inteiro e sempre, em todos os finais de semana do verão, nos fazemos presentes. Não entendemos o porquê dessa decisão que nos inviabiliza de fiscalizar veículos e condutores no sentido de prevenir ocorrências e orientar as pessoas para o bom desenvolvimento do trânsito”, comentou o diretor operacional do Detran, Walter Aragão.

A alegação utilizada para suspender o trabalho do Detran na área urbana de Salinópolis é de que o trânsito na cidade é municipalizado. “Essa alegação não cabe, pois sabemos que não existem agentes de trânsito ou sequer estrutura física do órgão em Salinas. O sentimento que essa decisão nos causou foi também de extrema surpresa, por isso, posso dizer que vamos fazer de tudo para reverter essa situação, pois infelizmente, a população de Salinas e os turistas que procuram as praias estão agora à mercê da própria sorte”, esclareceu o diretor operacional.

O Detran, por força do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigos 21 e 22, além de ser o órgão executivo estadual de trânsito é também o responsável por rodovias e estradas estaduais, portanto, mesmo com a municipalização, não perde sua competência para fiscalização, bem como de fazer cumprir as diretrizes do CTB.

Sob a liminar, Walter Aragão afirma que ela está sendo cumprida. “Nós respeitamos a liminar por entender que é um procedimento legal, mas que fique claro: não concordamos com ela e isso já está sendo questionado judicialmente. Nossa argumentação é válida e está dentro da legalidade. O Detran sempre é convocado para participar de ações de fiscalização nessa época do ano onde há necessidade de ordenamento de trânsito, por este motivo estamos tão surpresos com a liminar”, declarou.

Operação Verão Seguro

O trabalho do Departamento de Trânsito do Estado do Pará tem como objetivo garantir a defesa da vida e o direito de ir e vir de todo cidadão, zelando pela segurança da população. Um total de 150 agentes de fiscalização e 44 agentes de educação de trânsito do Detran vem atuando em ações de prevenção, educativas e de fiscalização nas vias de maior fluxo de veículos durante todo o mês de julho, não só em Salinas, mas em outros 12 municípios paraenses. O trabalho iniciou no dia 29 de junho e, pelo cronograma, seguiria normalmente até o dia 1º de agosto.

No período das férias escolares, o Detran intensifica as operações “Lei Seca”, com objetivo de coibir a condução de veículo se o motorista estiver alcoolizado, um dos maiores motivos de acidentes e mortes na estrada. A Coordenadoria de Educação atua com abordagens e as tradicionais blitz educativas, para conscientizar condutores e pedestres a adotarem práticas defensivas e de segurança no trânsito.

As ações no município estavam concentradas nas praias, orlas e vias públicas de acesso aos balneários, por meio da distribuição de material educativo a adultos e crianças, além da barreira da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), em frente ao Corpo de Bombeiros, no mercado municipal e no acesso à Praia do Atalaia.

Salinópolis é um dos principais destinos turísticos durante o veraneio, com a maior quantidade de veículos e de pessoas concentradas no mês de julho. Em um levantamento já realizado pelo Detran, nesse período, foram registrados em apenas um final de semana de grande movimentação, cerca de 300 mil veículos na cidade. Outro levantamento apontou 60 veículos por minuto descendo a rampa da praia do Atalaia. Por esse motivo a localidade exige um grau de segurança muito grande.

Somente no primeiro final de semana de julho, 650 motoristas foram flagrados dirigindo acima da velocidade permitida em Salinas. Já no segundo, da sexta-feira, 7, até às 20h do sábado, 8, foram contabilizadas 136 notificações, sendo a maioria delas por falta do uso de cinto de segurança, em seguida atraso de licenciamento e em terceiro o excesso de velocidade. Entre os dados positivos, a inexistência de acidente fatal, o que demonstra a eficiência do trabalho do Departamento de Trânsito.

No primeiro final de semana de julho de 2016 foram contabilizados cinco acidentes, com uma pessoa ferida, 202 veículos removidos, 118 autuações por embriaguez e 18 prisões de pessoas flagradas dirigindo após ingestão de bebida alcoólica. Os números reduziram no primeiro final de semana de julho deste ano, com apenas um acidente, um ferido, 74 remoções de veículos, 41 autuações por embriaguez e 15 prisões por dirigir após o consumo de álcool.

“Estamos muito preocupados, pois historicamente sabemos que a segunda quinzena do mês das férias é ainda mais problemática, quando há mais pessoas na cidade e o consumo de bebida alcoólica intensifica. Registramos ocorrências de menores dirigindo, excesso de passageiros nos veículos e transporte irregular de crianças, situações bastante problemáticas. Se com o Detran presente já há ocorrências desse tipo, imagine sem. Quem não gosta de fiscalização é por que está irregular. As infrações não são nada além do que o reflexo do comportamento do motorista, se ele não respeita as leis de trânsito, a infração é uma consequência”, finalizou Walter Aragão.